A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a disponibilização de novos modelos oficiais de receituários para medicamentos sujeitos a controle especial.
A atualização impacta diretamente médicos, clínicas e instituições de saúde que prescrevem medicamentos controlados, exigindo atenção às regras de emissão e impressão dos formulários.
O que mudou nos receituários controlados?
Desde 13 de fevereiro de 2026, os modelos antigos previstos na Portaria SVS/MS nº 344/1998 deixaram de ser válidos para novas impressões.
A partir dessa data, os profissionais devem utilizar exclusivamente os novos modelos oficiais disponibilizados pela Anvisa, que podem ser consultados no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).
Importante:
Receituários que foram impressos até 12/02/2026 continuam válidos por tempo indeterminado.
Quem pode imprimir os novos modelos?
Uma das mudanças relevantes é que prescritores e instituições podem providenciar a impressão dos receituários em gráficas, desde que:
- Utilizem os modelos oficiais disponibilizados pela Anvisa
- Solicitem previamente a numeração junto à autoridade sanitária local
- Sigam todas as exigências legais vigentes
A numeração continua sendo obrigatória e controlada pelos órgãos competentes.
O que é o SNCR e qual seu papel?
O Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) foi criado para centralizar o controle e a rastreabilidade de receituários de medicamentos sujeitos a controle especial em todo o país.
O objetivo é:
- Aumentar a segurança no uso de medicamentos controlados
- Padronizar modelos de prescrição
- Facilitar fiscalização e controle sanitário
- Reduzir fraudes e inconsistências
A Anvisa também informou que até junho de 2026 está prevista a disponibilização de uma ferramenta para emissão eletrônica desses receituários pelo próprio sistema.
Por que essa atualização é relevante para clínicas?
Mudanças regulatórias exigem adaptação operacional.
A utilização correta dos modelos atualizados é fundamental para:
- Manter conformidade com a legislação sanitária
- Evitar autuações ou penalidades
- Garantir rastreabilidade adequada das prescrições
- Preservar a segurança do paciente
Clínicas que mantêm seus processos organizados conseguem se adaptar com mais facilidade às exigências regulatórias.
Onde consultar os modelos oficiais?
Os novos receituários estão disponíveis no portal da Anvisa e podem ser acessados diretamente pelo Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).
Recomenda-se que profissionais e gestores acompanhem periodicamente as atualizações regulatórias publicadas pela agência.
Atenção as normas
A atualização dos modelos de receituários controlados reforça a necessidade de atenção constante às normas sanitárias.
Manter a clínica alinhada às exigências regulatórias não é apenas uma obrigação legal, é uma medida essencial de segurança e responsabilidade profissional.
Para mais novidades regulatórias e atualizações relevantes para a gestão em saúde, acompanhe a aba “novidades” da 4Medic.